Termos de Uso do Joazeiro

Bem-vindo(a) ao Joazeiro! Antes de criar sua conta, leia estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Os dois documentos explicam como funciona a relação entre você e o Joazeiro, seus direitos, suas obrigações e os limites de responsabilidade do serviço.

Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite e/ou utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Neste documento, USUÁRIO é a pessoa física que cria uma conta e utiliza a plataforma; CARTEIRA é o conjunto de posições, transações e alocações que o USUÁRIO insere ou importa.

1. Quem somos

O Joazeiro é uma plataforma web de acompanhamento de investimentos voltada a investidores pessoa física da Bolsa Brasileira (B3). É operado por Fernando S Marques ("Joazeiro", "nós" ou "nosso").

O Joazeiro é uma ferramenta de acompanhamento e organização de carteira de investimentos. Não somos consultores, agentes autônomos, distribuidores, corretora, conselheiros financeiros, advisor ou congêneres, e não emitimos recomendações de investimento. Toda decisão de compra, venda, alocação ou rebalanceamento é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.

2. Idade mínima e capacidade

A plataforma destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos com plena capacidade civil para celebrar contratos. No momento do cadastro, o USUÁRIO declara expressamente ter 18 anos ou mais, e essa declaração fica registrada junto com a data.

Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Ao tomarmos conhecimento de um cadastro nessas condições, a conta é encerrada e os dados, eliminados.

3. Cadastro e acesso

3.1. Criação da conta e confirmação de e-mail

Para usar a plataforma o USUÁRIO precisa criar uma conta fornecendo um endereço de e-mail válido e uma senha. O USUÁRIO declara que as informações fornecidas são verdadeiras, atuais e completas, e se compromete a mantê-las atualizadas.

Após o cadastro, enviamos um link de confirmação para o endereço informado. A conta só permite login depois que o e-mail é confirmado. O link tem prazo de validade limitado, informado na própria mensagem, e pode ser reenviado a partir da plataforma. Concluir uma redefinição de senha também confirma o endereço, pois igualmente comprova o acesso à caixa de entrada.

Cada endereço de e-mail pode estar vinculado a uma única conta.

3.2. Senha

A senha precisa atender à política de segurança exibida no formulário de cadastro, que é a fonte autoritativa das regras em vigor. Essas regras podem ser endurecidas a qualquer momento, sem aviso prévio.

A senha é pessoal e intransferível. O USUÁRIO é o único responsável pela guarda e pelo uso de suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Em caso de suspeita de uso não autorizado, o USUÁRIO deve alterar imediatamente sua senha e nos comunicar pelo canal informado na seção 13.

3.3. Gerenciamento da conta

Na página de configurações da conta o USUÁRIO pode, por conta própria:

• definir ou apagar um nome de exibição (opcional);
• alterar o e-mail da conta: a troca exige a senha atual, envia um link de confirmação para o endereço novo e um aviso para o endereço antigo, e só entra em vigor quando o link é usado. O pedido pode ser cancelado enquanto estiver pendente;
• alterar a senha, informando a senha atual;
• encerrar a conta, conforme a seção 12.1.

3.4. Comunicações do serviço

Enquanto a conta existir, o USUÁRIO receberá as comunicações operacionais e de segurança necessárias ao funcionamento do serviço: confirmação de cadastro, redefinição e alteração de senha, troca de endereço de e-mail e confirmação de exclusão da conta. Esses avisos não são promocionais e não podem ser desativados: são eles que revelam ao titular uma tomada de conta silenciosa. Comunicações de marketing, se um dia existirem, dependerão de consentimento específico e revogável.

3.5. Limites de uso

Para preservar a disponibilidade e a segurança do serviço, a plataforma aplica limites de frequência em operações sensíveis, por endereço IP ou por conta. Ao exceder um limite, a operação é recusada temporariamente. O alcance e os valores desses limites podem ser ajustados a qualquer momento.

3.6. Suspensão e encerramento pelo Joazeiro

O Joazeiro poderá suspender ou encerrar a conta, com ou sem aviso prévio, quando identificar:

• violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
• uso da plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros;
• tentativa de comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade do serviço;
• informações cadastrais comprovadamente falsas;
• cadastro de pessoa menor de 18 anos, nos termos da seção 2.

4. Funcionamento do serviço

A plataforma permite importar e organizar posições e notas de corretagem, calcular preço médio e resultados, definir alocações-alvo e simular rebalanceamentos. As funcionalidades disponíveis a cada momento são as apresentadas na própria plataforma.

Sobre o processamento de arquivos:

• os arquivos enviados são processados de forma transitória, apenas durante o processamento do envio, e não são retidos pela plataforma: não há armazenamento de arquivos, nem no banco de dados nem em serviço de arquivos. Guardamos apenas os dados extraídos (ativo, quantidade, valores, taxas, datas, corretora) e o nome do arquivo, para evitar importação duplicada;
• a senha eventualmente informada para abrir uma nota de corretagem protegida é usada apenas naquela leitura e não é armazenada;
• há limite de tamanho por arquivo enviado, informado na tela de envio.

As cotações são atualizadas sob demanda, quando o USUÁRIO aciona o botão de atualização, e por uma rotina automática periódica. Não há garantia de que a cotação exibida seja a mais recente disponível no mercado.

Os números, gráficos e relatórios apresentados são estimativas baseadas nos dados fornecidos pelo USUÁRIO e em cotações de terceiros. Não constituem recomendação, oferta, garantia de resultado nem aconselhamento financeiro, contábil ou tributário. Em particular, os cálculos de preço médio e de ganhos realizados não substituem apuração fiscal e não consideram todas as regras tributárias aplicáveis ao caso concreto.

O Joazeiro pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, suspender, incluir ou descontinuar funcionalidades, com o objetivo de melhorar a plataforma, garantir sua segurança ou atender a exigências legais. O encerramento do serviço como um todo é diferente e segue a seção 12.2.

5. Gratuidade, disponibilidade e ausência de garantias

A plataforma é oferecida gratuitamente e "no estado em que se encontra", sem garantia de funcionamento ininterrupto, isento de erros ou adequado a qualquer finalidade específica. Não há acordo de nível de serviço (SLA), nem compromisso de tempo de resposta a solicitações de suporte.

A gratuidade descrita nesta seção reflete o modelo atual do serviço e não constitui compromisso de gratuidade permanente. O Joazeiro poderá, no futuro, introduzir planos pagos ou funcionalidades pagas. Nessa hipótese:

• nenhuma cobrança será feita sem aceite prévio e expresso do USUÁRIO — o uso continuado da plataforma, isoladamente, não caracteriza aceitação de cobrança;
• o USUÁRIO será avisado com a antecedência prevista na seção 11 e poderá encerrar sua conta sem qualquer ônus, exportando seus dados antes disso;
• as funcionalidades já utilizadas gratuitamente não serão bloqueadas retroativamente sem que o USUÁRIO tenha tido a oportunidade de exportar seus dados.

6. Responsabilidades do USUÁRIO

O USUÁRIO é o único responsável por:

• veracidade, exatidão e atualização das informações inseridas ou importadas;
• conferir os dados extraídos automaticamente de notas de corretagem e arquivos da B3 antes de utilizá-los como base para qualquer decisão;
• manter cópia de segurança de seus dados financeiros, já que a exportação desses dados está disponível na própria plataforma;
• decisões de investimento tomadas com base em informações disponibilizadas na plataforma;
• apuração e recolhimento de tributos relativos às suas operações;
• ter o direito de enviar os arquivos que importa, quando estes contiverem dados de terceiros.

É expressamente vedado ao USUÁRIO:

• realizar engenharia reversa, descompilação, cópia, sublicenciamento ou qualquer forma de exploração comercial da plataforma, inclusive oferecer serviços a terceiros com base em suas funcionalidades;
• usar robôs, scripts ou meios automatizados para coletar dados, contornar os limites da seção 3.5 ou sobrecarregar o serviço;
• inserir conteúdo ilegal, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
• tentar acessar contas, dados ou áreas restritas a outros USUÁRIOS;
• compartilhar as credenciais da sua conta com terceiros;
• prejudicar a infraestrutura, a segurança ou a disponibilidade da plataforma.

7. Cotações, dados de mercado e fontes externas

As cotações exibidas no Joazeiro são obtidas de provedores externos de dados de mercado, com possíveis atrasos, indisponibilidades ou imprecisões. O Joazeiro não se responsabiliza pela exatidão, atualidade ou continuidade desses dados, nem pelos serviços ou políticas de provedores terceiros. Ativos sem cotação disponível permanecem com o último valor conhecido, o que pode distorcer totais e percentuais.

A plataforma pode conter links para sites externos. O acesso a tais sites é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, que deve consultar os respectivos termos e políticas de privacidade.

8. Isenção de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Joazeiro não se responsabiliza por:

• prejuízos decorrentes de decisões de investimento tomadas pelo USUÁRIO;
• imprecisões de cotações, indicadores ou dados fornecidos por terceiros;
• erros, atrasos ou divergências em arquivos importados (notas de corretagem, extratos da B3) gerados por terceiros, ou em dados editados pelo USUÁRIO;
• indisponibilidade temporária da plataforma decorrente de manutenção, falhas de provedores de hospedagem, conectividade do USUÁRIO, caso fortuito ou força maior.

O encerramento de conta previsto na seção 12.1 é irreversível, e a recuperação dos dados apagados não é possível.

Nada nestes Termos afasta as responsabilidades que a lei considere inafastáveis, inclusive as decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, nem os direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

9. Propriedade intelectual e dados do USUÁRIO

O conteúdo da plataforma (código-fonte, layout, textos, imagens, ícones, gráficos e organização) é de propriedade do Joazeiro ou de seus licenciantes.

A aceitação destes Termos concede ao USUÁRIO uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para uso da plataforma estritamente para fins próprios e não comerciais. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao USUÁRIO.

Os dados da CARTEIRA continuam sendo do USUÁRIO. O Joazeiro os utiliza apenas para operar o serviço e cumprir estes Termos, nos limites da Política de Privacidade, e não os comercializa nem os cede a terceiros para fins comerciais.

Caso o USUÁRIO envie sugestões, ideias ou feedback, autoriza o Joazeiro a utilizá-los livremente, sem qualquer contrapartida, para a melhoria do serviço.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais coletados pelo Joazeiro está descrito em detalhe na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e deve ser lida em conjunto com este documento. O Joazeiro observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

11. Alterações destes Termos

O Joazeiro poderá alterar estes Termos a qualquer momento, por motivos operacionais, técnicos, comerciais, de segurança ou para adequação à legislação. Cada versão publicada recebe um número, exibido ao final do documento, e o aceite do USUÁRIO é registrado com a versão e a data correspondentes.

Alterações materiais serão comunicadas com no mínimo 30 dias de antecedência, por aviso na plataforma ou por e-mail, e o Joazeiro poderá solicitar um novo aceite para continuar usando o serviço. Correções cosméticas (erros de digitação, renumeração, ajustes de redação que não alterem direitos ou obrigações) não geram nova versão nem exigem novo aceite.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos Termos. Caso o USUÁRIO não concorde, poderá encerrar sua conta a qualquer momento.

12. Encerramento

12.1. Encerramento da conta pelo USUÁRIO

O USUÁRIO pode encerrar sua conta a qualquer momento, na página de configurações da conta. Por segurança, o encerramento exige a senha atual e a digitação de uma palavra de confirmação.

O encerramento é imediato e definitivo. A conta e os dados associados (posições, transações, notas de corretagem importadas, alocações-alvo e nome de exibição) são apagados na hora, sem período de recuperação e sem possibilidade de desfazer. Recomendamos exportar seus dados antes de prosseguir. Enviamos um e-mail confirmando a exclusão.

O que sobrevive ao encerramento, e por quê, está descrito na seção 12 da Política de Privacidade.

Alternativamente, o USUÁRIO pode solicitar o encerramento pelo canal indicado na seção 13.

12.2. Encerramento do serviço pelo Joazeiro

O Joazeiro pode descontinuar a plataforma a qualquer momento. Diferentemente da retirada de funcionalidades isoladas (seção 4), o encerramento do serviço como um todo é sempre precedido de aviso:

• avisaremos por e-mail e por aviso na plataforma com antecedência razoável;
• você terá um prazo para exportar seus dados, informado nesse aviso;
• encerrado o prazo, as contas e os dados pessoais associados são eliminados, nos termos do art. 16 da LGPD e da Política de Privacidade. Não mantemos a base de dados em operação depois disso;
• o encerramento não transfere seus dados a terceiros, salvo na hipótese de sucessão prevista na Política de Privacidade.

Sobrevivem apenas os registros descritos na seção 12 da Política de Privacidade, que não contêm meio de recontatar você e não dependem de a plataforma continuar existindo.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos:

• E-mail: contato@joazeiro.com.br

Para assuntos relacionados a dados pessoais, consulte os canais indicados na Política de Privacidade.

14. Disposições gerais

A eventual invalidade de qualquer disposição destes Termos não afetará as demais, que permanecerão plenamente válidas e eficazes. A tolerância do Joazeiro quanto a qualquer descumprimento não constitui novação ou renúncia de direitos.

O USUÁRIO não pode ceder ou transferir sua conta ou os direitos decorrentes destes Termos. O Joazeiro pode ceder estes Termos em caso de operação societária, mantida a mesma proteção ao USUÁRIO.

15. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Versão 1, atualizado em 8 de setembro de 2026.